Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2008/1994/lei_no_1.309.2008-alt.lei_533.1993-abre_vagas.pdf da norma Lei nº 1.309, de 11 de julho de 2008 (Lei nº 1.309, de 11 de julho de 2008)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Lei nº 1.309/2008 do Poder Executivo que Autoriza a criação de categorias funcionais, abertura vagas e altera dispositivos da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
Norma Juridica
Lei nº 1.309, de 11 de julho de 2008