Lei nº 1.286, de 10 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1286
Ano
2008
Data
10/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.286/2008 do Poder Executivo que Altera o anexo I do Código Sanitário do Municipio e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. código. código sanitário. anexo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.144, de 12 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica