Anexos da Norma Juridica (Lei nº 1.112, de 02 de maio de 2005)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 1784 | lei_no_1.112.2005-doacao.cemat.safra.pdf |
Lei nº 1.112/2005 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de rede de distribuição a Rede Cemat e dá outras providencias.
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