Lei nº 1.112, de 02 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1112
Ano
2005
Data
02/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.112/2005 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de rede de distribuição a Rede Cemat e dá outras providencias.
Indexação
doação. rede elétrica. Cemat. agrovila. Banco Safra. rede de distribuição.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica