Lei nº 923, de 10 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
923
Ano
2001
Data
10/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 923/2001 do Poder Executivo que Institui a cota de contribuição financeira comunitária para a iluminação publica e dá outras providencias.
Indexação
CIP. Iluminação publica. contribuição iluminação. taxa. imposto.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica