Lei nº 901, de 06 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
901
Ano
2001
Data
06/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 901/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento Integral á Criança e ao Adolescente, Cria Comitê Técnico Municipal do Programa Xané e Comissão Escolar, atribui competências e dá outras providencias.
Indexação
CMDCA. Xané. programa Xané. comitê. comissão. comissão escolar. cria comitê.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica