Lei nº 871, de 23 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
871
Ano
2001
Data
23/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 871/2001 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 674 de 12 de agosto de 1996 e dá outras providencias.
Indexação
Conselho. Altera lei. revoga lei.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 674, de 12 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica