Lei nº 674, de 12 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
674
Ano
1996
Data
12/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 674/1996 do Pode Executivo que Dá nova redação ao artigo 3º, I da Lei Municipal nº 658/1996 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. conselho.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 871, de 23 de fevereiro de 2001
Anexos Norma Jurídica