Lei nº 769, de 22 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
769
Ano
1998
Data
22/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 769/1998 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Confissão de Divida da Prefeitura Municipal junto ao Fundo Municipal de Previdência Social e dá outras providencias.
Indexação
Previnx. confissão de divida. divida.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 651, de 27 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica