Lei nº 737, de 03 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
737
Ano
1997
Data
03/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 737/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal lotear área urbana e dá outras providências.
Indexação
Loteamento. Barro Vermelho. lotear área urbana.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica