Lei nº 3.038, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3038
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição no orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Abertura de credito. Credito adicional. Assistência social. transposição
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica