Lei nº 2.999, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2999
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Abertura de credito. Credito adicional. Transferência. Faixa de passeio. Cidade. Piso tátil.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica