Lei Complementar nº 11, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Arts. 41, 172, anexo I, II,III,IV,VI,IX, XII, XV da Lei Complementar que Institui o novo Código Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. anexo. altera anexo. artigo. altera artigo. lei complementar. CTM. codigo tributario.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica