Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
05/03/2025
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 5 de Março de 2025 às 16:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 32/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Arts. 41, 172, anexo I, II,III,IV,VI,IX, XII, XV da Lei Complementar que Institui o novo Código Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. anexo. altera anexo. artigo. altera artigo. lei complementar. CTM. codigo tributario.
Observação
Norma Jurídica Relacionada