Lei nº 307, de 17 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
307
Ano
1988
Data
17/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura da Carreira do Magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos e dá outras providencias.
Indexação
Estrutura. Cargos e salarios. Magistério. educação. PCCS. cargos. cargo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica