Anexos da Norma Juridica (Lei nº 2.724, de 12 de junho de 2024)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 1674 | lei_no_2.724.2024-programa_paz_nas_escolas..pdf |
Lei nº 2.724/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências.
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