Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
61
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 22 de Maio de 2024 às 16:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 61/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 061/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.015/2003, e dá outras providências.
Indexação
Conselho. altera lei. agricultura familiar.
Observação
Norma Jurídica Relacionada