Emenda a Lei Organica nº 1, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Organica
Número
1
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda Modificativa a Lei Organica Municipal nº 001/2024 do Poder Executivo que cria e dá redação aos artigos 90-A, 90-B, 90-C e 90-D, e dá outras disposições.
Indexação
Emenda. LOM. Lei Organica. RPPS. aposentadoria. altera lei. altera artigo.
Observação
Assuntos
- emenda
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 31 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica