Emenda Lei Organica Municipal nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Lei Organica Municipal
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa a Lei Organica Municipal nº 001/2024 do Poder Executivo que cria e dá redação aos artigos 90-A, 90-B, 90-C e 90-D, e dá outras disposições.
Indexação
Emenda. LOM. Lei Organica. RPPS. aposentadoria. altera lei. altera artigo.
Observação
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