Anexos da Norma Juridica (Lei nº 2.695, de 24 de abril de 2024)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 1589 | lei_no_2.695.2024-comodato.assoc._rio_limpo_rio_lindo.motor_de_popa..pdf |
Lei nº 2.695/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder bem público em forma de comodato, e dá outras providências.
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