Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/1589/lei_no_2.695.2024-comodato.assoc._rio_limpo_rio_lindo.motor_de_popa..pdf da norma Lei nº 2.695, de 24 de abril de 2024 (Lei nº 2.695, de 24 de abril de 2024)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Lei nº 2.695/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder bem público em forma de comodato, e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 2.695, de 24 de abril de 2024