Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 21 de Março de 2024 às 14:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 33/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 033/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.677/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
Indexação
altera Lei. 14 salario. ACE. ACS. agentes comunitarios. agentes de saude. incentivo financeiro.
Observação
Norma Jurídica Relacionada