Lei nº 829, de 03 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
829
Ano
2000
Data
03/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 829/2000 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 4ª da Lei Municipal nº 677 de 26 de agosto de 1996 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. Conselho. agropecuario. conselho agropecuario.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 677, de 26 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica