Lei nº 570, de 20 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
570
Ano
1994
Data
20/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 570/1994 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 536/93 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. limite de credito. autoriza operações de credito. credito adicional.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 536, de 30 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica