Lei nº 559, de 18 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
559
Ano
1994
Data
18/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 559/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imoveis urbanos a terceiros e dá outras providencias.
Indexação
imoveis. lotes. alienar imoveis. vender lotes. troca. permuta. venda.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica