Lei nº 2.583, de 10 de outubro de 2023 não possui Texto Articulado.
Anexos da Norma Juridica (Lei nº 2.584, de 10 de outubro de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 1161 | lei_no_2.584.2023-cred._adic.implantar_energia_solar_sme..pdf |
Lei nº 2.584/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
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