Lei nº 525, de 31 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
525
Ano
1993
Data
31/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 525/1993 do Poder Executivo que Revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 508 de 25 de junho de 1993 e dá outras providencias.
Indexação
Revoga Lei. revoga. revogado. revoga artigo. revoga lei 508.93
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 508, de 25 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica