Lei nº 508, de 25 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
508
Ano
1993
Data
25/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 508/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a EBCT e dá outras providencias.
Indexação
Correio. correios. doa imovel. doação. imovel urbano. terreno.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 525, de 31 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica