Lei nº 679, de 02 de dezembro de 1996

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

679

Ano

1996

Data

02/12/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei nº 679/1996 do Poder Executivo que Modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 668/96 e dá outras providencias.

Indexação

Altera Lei. convenio.

Observação

Assuntos

  • Projeto de lei

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Anexos Norma Jurídica