Emenda a Lei Organica nº 1, de 05 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Organica
Número
1
Ano
2020
Data
05/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda Aditiva nº 05/2020 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Organica Municipal de Nova Xavantina, criando o Artigo 130-A que Estabelece procedimentos e requisitos para a elaboração da proposta orçamentaria.
Indexação
emenda. emenda a Lei Organica.
Observação
Assuntos
- emenda
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 31 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica