Emenda a Lei Organica nº 2, de 04 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Organica
Número
2
Ano
2019
Data
04/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda a Lei Organica Municipal nº 01/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal que Dá nova redação aos artigos 41, 42 e 43 da Lei Organica Municipal.
Indexação
Emenda. Emenda a Lei Organica.
Observação
Assuntos
- emenda
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 31 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica