Lei nº 2.455, de 28 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2455
Ano
2022
Data
28/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.455/2022 do Poder Executivo que Institui o Comitê Municipal de Vigilância e Analise dos Óbitos Materno, infantil, Fetal e de Mulheres em Idade Fértil do Município.
Indexação
Institui comitê. Comitê. vigilancia. Comitê de vigilancia. feto. fetal. materno. bebe.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica