Lei nº 2.431, de 29 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2431
Ano
2022
Data
29/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.431/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. estrutura. motorista. veiculo. emergencia. reenquadramento.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.801, de 15 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica