Lei nº 396, de 13 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
396
Ano
1990
Data
13/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 396/1990 do Poder Executivo que Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercicio de 1991.
Indexação
LDO. Diretrizes. Orçamento
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica