Lei nº 381, de 28 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
381
Ano
1989
Data
28/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 381/1989 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de Natal aos Servidores Municipais não regidos pela CLT.
Indexação
Gratificação de natal. gratificação. Servidores.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica