Lei nº 18, de 16 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1983
Data
16/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 018 DE 16 DE MAIO DE 1983 que Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Médio Araguaia-APRA.
Indexação
Utilidade publica. APRA. Associação dos produtores rurais. Araguaia
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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