Lei nº 331, de 18 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
331
Ano
1988
Data
18/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 331/1988 do Poder Executivo que Solicita alienação para alienação e regularização das Chácaras, localizadas no perímetro urbano do Setor Xavantina.
Indexação
Regularização urbana. Chácaras urbanas. Regularização de Chácaras. Setor Xavantina.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica