Lei nº 2.113, de 21 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2113
Ano
2018
Data
21/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019, e dá outras providencias.
Indexação
Mutirão de conciliação. Mutirão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica