Lei nº 1.981, de 09 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1981
Ano
2017
Data
09/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 1.981, DE 9 DE JANEIRO DE 2017
APROVA LOTEAMENTO PARTICULAR DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA LOTEAMENTO PARTICULAR DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOTEAMENTO, LOTEAMENTO PARTICULAR, SOLAR DOS IPES, IPE
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica