Lei nº 12, de 18 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1983
Data
18/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 012 de 18 de abril de 1983 que Modifica a redação do artigo primeiro da Lei nº 01 de 01 de fevereiro de 1983.
Indexação
Altera lei. Estrutura.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1, de 01 de fevereiro de 1983
Anexos Norma Jurídica