Lei nº 1.680, de 12 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1680
Ano
2012
Data
12/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal n.º 1.444/2010, e dá outras providências.
Indexação
altera lei. nova redação. Eubiose. conselho. conselho do idoso.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Nova Redação
Lei nº 1.444, de 22 de fevereiro de 2010
Anexos Norma Jurídica