Lei nº 1.651, de 23 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1651
Ano
2012
Data
23/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.623/2011, e dá outras providências.
Indexação
altera lei. taxa. evento. eventos. entidades filantropicas. utilidade publica. espaço publico. associação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.623, de 21 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica