Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/05/2026 (Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2026
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
06/05/2026
Data Fim Prazo
11/05/2026
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão do Belém-COMADEMAT em Nova Xavantina - MT e dá outras providências.