Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 04/05/2026 (Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2026
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
04/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão do Belém-COMADEMAT em Nova Xavantina - MT e dá outras providências.