Projeto de Lei Executivo nº 99 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 02/09/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 99 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2024
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
MA - Meio Ambiente e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 099/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.895/2015 que dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente, e dá outras providências.