Pesquisar Matéria Legislativa

Requerimento nº 001/2025 de autoria dos Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Prefeito Municipal, requerendo a realização de uma Audiência Pública, nas dependências da Câmara Municipal, com data a ser definida, para que possamos debater e discutir as questões do Projeto de Lei Executivo nº 014/2025.

Requerimento nº 002/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC-MT Sr. Alan Porto, requerendo informações sobre quais as próximas decisões que serão tomadas referente a reforma da Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira em Nova Xavantina-MT, bem como os relatórios das visitas técnicas que fiscalizavam o andamento da obra durante esses dois anos.

Requerimento nº 003/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT, requerendo que se faça um estudo para instalar quebra-molas ou redutores de velocidade no km 634 próximo a ponte do Córrego Areões BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água Boa-MT.

Requerimento nº 004/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a Secretária Municipal de Saúde, requerendo a Vossa Senhoria informações detalhadas sobre o reajuste do sobreaviso dos técnicos de Imobilização (Raio-X) do Hospital Municipal.

Requerimento nº 005/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo a relação completa das empresas que oferecem empréstimos e cartões de crédito consignado aos servidores públicos municipais no município de Nova Xavantina-MT.

Requerimento nº 006/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Presidente da Camara Municipal, requerendo a realização de audiência pública, para debater sobre o programa fila zero na cirurgia e a possibilidade da modificação do cadastro nacional estabelecimento de saúde (CNES) do Hospital e Maternidade Amo a Vida para gestão dupla ou Estadual.

Requerimento nº 007/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Centro de Regulação Municipal, requerendo a lista ou relação atualizada dos nomes de todos os procedimentos, exames e consultas dos pacientes que se encontram na fila de espera (lista de regulação) no município. Amparado pelo Princípio da Transparência da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal), pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Requerimento nº 008/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, com cópia ao Departamento de Contabilidade e ao Prefeito Municipal, requerendo que apresentem estimativa de renúncia de receita, impacto orçamentário-financeiro e possíveis medidas de compensação referentes à possível proposta de isenção do ISSQN aos profissionais autônomos e liberais em seus três primeiros anos de exercício da atividade.

Requerimento nº 009/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhado a empresa SETAE - Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto para que apresente no prazo de 15 dias relatório sobre as causas e locais dos vazamentos e derramamentos de esgoto em Nova Xavantina-MT.

Requerimento nº 010/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, requerendo informações a SEMA sobre a construção da usina hidroelétrica no Rio das Mortes.

Requerimento nº 011/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, requerendo que prestem informações das providencias adotadas em atendimento a Notificação Recomendatória nº 04/2025, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Xavantina, referente as politicas publicas de educação inclusiva.

Requerimento nº 012/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Ednaldo Fragas da Silva, requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação de Nova Xavantina – MT, que encaminhem as seguintes informações oficiais a esta Casa Legislativa: Se existe planejamento, estudo ou proposta formal para realização do rateio dos valores remanescentes do FUNDEB deste corrente ano. Qual o valor atualizado das sobras do FUNDEB neste exercício e quais critérios ou parâmetros estão sendo considerados para eventual definição do rateio.