Requerimento nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 008/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, com cópia ao Departamento de Contabilidade e ao Prefeito Municipal, requerendo que apresentem estimativa de renúncia de receita, impacto orçamentário-financeiro e possíveis medidas de compensação referentes à possível proposta de isenção do ISSQN aos profissionais autônomos e liberais em seus três primeiros anos de exercício da atividade.
Indexação
ISSQN. Impacto financeiro. Autônomos. Profissionais liberais. Prefeito. Taxa. Imposto. Renuncia de receita. Estimativa.
Observação