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Dec.L 436/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município por mais de 15 dias, nos moldes do Artigo 49, VI, §2º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 436 / 2025
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Gabinete do Presidencia - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município por mais de 15 dias, nos moldes do Artigo 49, VI, §2º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Documentos Acessórios:
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Dec.L 437/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 437 / 2025
Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho
Localização Atual: Gabinete do Presidencia - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Última Ação: Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense.
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Dec.L 438/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Padre Amercio Rezende de Oliveira.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Processo: 438 / 2025
Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho
Localização Atual: Gabinete do Presidencia - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Última Ação: Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.
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1
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Dec.L 439/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Processo: 439 / 2025
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Gabinete do Presidencia - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense.
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1
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Dec.L 440/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 440 / 2025
Autor:
Elias Bueno
Localização Atual: Gabinete do Presidencia - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses.
Documentos Acessórios:
1
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