Decreto Legislativo nº 436 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
436
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 436/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município por mais de 15 dias, nos moldes do Artigo 49, VI, §2º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Indexação
licença. Prefeito. autorização. ausentar.
Observação