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Resultados

PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 194/2024, Data Protocolo: 08/11/2024 - Horário: 13:45:05
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2024
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1, de 04 de dezembro de 2024